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30/03/2022 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou nesta quarta-feira (30) proposta que transforma a Reserva Biológica Santa Isabel (SE) em parque nacional, o que permitiria a abertura da unidade à visitação pública. O Projeto ...
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29/03/2022 - Quatro projetos sobre punição a danos ambientais constam da pauta da reunião semipresencial desta quarta-feira (30) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), marcada para 8h30. Dois deles, que tramitam em conjunto por ...
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13/05/2020 - Os vetos presidenciais com mais de 30 dias de publicação não trancam a pauta das sessões remotas do Congresso Nacional, ao contrário do que acontece com as sessões conjuntas - que reúnem deputados e senadores ...
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13/05/2020 - Os vetos presidenciais com mais de 30 dias de publicação não trancam a pauta das sessões remotas do Congresso Nacional, ao contrário do que acontece com as sessões conjuntas - que reúnem deputados e senadores ...
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27/12/2019 - O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei do Senado 407/2012 , de autoria do ex-senador Eduardo Amorim, que prevê a realização para motoristas autônomos de cargas de uma avaliação anual ...
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22/05/2019 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal. Pela proposta, o governo pagaria uma parte do valor da mercadoria ...
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29/03/2019 - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em reunião na terça-feira (2), pode votar projeto que inscreve o nome do piloto de automobilismo Ayrton Senna da Silva (1960-1994) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ...
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12/02/2019 - O senador Eduardo Girão (Pode-CE) conseguiu 29 assinaturas para o requerimento que pode desarquivar a proposta que proíbe o aborto desde o início da gestação, a chamada PEC da Vida. A Proposta de Emenda à ...
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09/01/2019 - O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, prometeu a edição de um decreto para facilitar a posse de arma de fogo por pessoas sem antecedentes criminais, parte de seu programa de campanha. Correligionário ...
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19/12/2018 - O tempo de garantia legal (prevista no Código de Defesa do Consumidor – CDC) para produtos e serviços poderá passar a ser contado ao fim do prazo de garantia contratual (firmada no momento de aquisição do bem ou ...