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19/04/2024 - O antigo DPVAT, seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, extinto em 2020, pode voltar. Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar um projeto cria o agora ...
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14/03/2024 - A proposta de emenda à Constituição que garante isenção de IPVA aos veículos com mais de vinte anos de fabricação foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (13), em dois turnos de votação e segue agora para a Câmara ...
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19/10/2023 - O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (18) o Prêmio Trânsito Seguro — Gesto Redobrado para o Futuro ( PRS 18/2022 ). A premiação será entregue todos os anos para três pessoas físicas ou jurídicas, em sessão ...
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18/08/2023 - A concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica está a um passo de virar lei. O Plenário do Senado aprovou o PL 4.875/2020 , que prevê o pagamento do benefício por até seis meses para mulheres ...
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11/08/2023 - Aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , o PLS 98/2015 estende a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). ...
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05/07/2023 - Projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (5) proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa. O PL 1.096/2019 vai ao Plenário. Outro projeto ...
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26/05/2023 - O Senado aprovou esta semana a medida provisória ( MP 1.153/2022 ) que faz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência ...
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16/05/2023 - O Congresso foi iluminado com a cor amarela como um alerta para um trânsito seguro. A campanha Maio Amarelo foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010. O objetivo é conscientizar motoristas e ...
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27/04/2023 - O Plenário aprovou na quarta-feira (26) um projeto que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para segurança das rodovias e para o trânsito urbano. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna à ...
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25/04/2023 - O Brasil pode ganhar duas datas comemorativas: uma deve estimular a segurança no trânsito, homenageando os agentes de trânsito ( PL 5.166/2019 ). Outra prevê a ampliação dos estudos e da difusão de informação sobre ...