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Lei nº 4.968 de 11/05/1966 (Publicação Original)

ISENTA DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS E DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE , A IMPORTAÇÃO DE UMA BOMBA DE COBALTO FEITA PELA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS , NO ESTADO DE SÃO PAULO.

11/05/1966 - ###LEI-004968-0-000-11-05-1966@@@. LEI Nº 4.968, DE 11 DE MAIO DE 1966. Isenta do pagamento das taxas de "Melhoramentos dos Portos" e de "Renovação da Marinha Mercante ...

Resolução da Câmara dos Deputados nº 201 de 09/08/1966 (Publicação Original)

APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR OS FATOS RELACIONADOS COM A IMPORTAÇÃO DE COBRE CHILENO PELO BRASIL.

09/08/1966 - ###RCD-000201-0-000-09-08-1966@@@. RESOLUÇÃO Nº 201, DE 1966. Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os fatos relacionados ...

Pronunciamento de Aurélio Vianna em 16/09/1966 - Pronunciamentos - Senado Federal

CRITICA A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL PELA NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE SERVIÇOS PUBLICOS, MULTA E MORA RELATIVOS A 1965 E REFERENTES AOS APARTAMENTOS. COMENTA PORTARIA DO MINISTRO DA FAZENDA ALTERANDO ARTIGO DA LEI SOBRE IMPORTAÇÃO DE FERT...

16/09/1966 - Pronunciamento de Aurélio Vianna em 16/09/1966 - CRITICA A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL PELA NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE SERVIÇOS PUBLICOS, MULTA E MORA RELATIVOS A 1965 E REFERENTES AOS ...

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