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Decreto Legislativo nº 50 de 25/11/1966 (Publicação Original)

TORNA DEFINITIVO O REGISTRO, FEITO SOB RESERVA, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DA CONCESSÃO DE REFORMA DO SOLDADO JOSIAS SEVERINO DE FREITAS.

25/11/1966 - ###DLG-000050-0-000-25-11-1966@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 77, nº III, da Constituição Federal e eu, AURO MOURA ANDRADE ...

Decreto Legislativo nº 13 de 17/05/1966 (Publicação Original)

MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DE REGISTRO A ESCRITURAS PUBLICAS DE VENDAS EFETUADAS EM AREAS DA SOUTHERN BRAZIL AND COLONIZATION COMPANY, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO NACIONAL.

17/05/1966 - ###DLG-000013-0-000-17-05-1966@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu, CAMILLO NOGUEIRA ...

Decreto Legislativo nº 32 de 01/08/1966 (Publicação Original)

DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DE CONTRATO CELEBRADO EM 6 DE DEZEMBRO DE 1952, ENTRE O GOVERNO FEDERAL E ANTONIO ADIL MENDONÇA.

01/08/1966 - ###DLG-000032-0-000-01-08-1966@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu, VIVALDO LIMA, 2º VICE ...

Decreto Legislativo nº 34 de 10/08/1966 (Publicação Original)

DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO TERMO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1949, DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E A FIRMA A MARTINS MENDES & CIA LTDA.

10/08/1966 - ###DLG-000034-0-000-10-08-1966@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu, AURO MOURA ANDRADE ...

Decreto Legislativo nº 30 de 30/06/1966 (Publicação Original)

DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DE CONTRATO CELEBRADO EM 4 DE NOVEMBRO DE 1964, ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O BANCO MERCANTIL DE MINAS GERAIS S.A.

30/06/1966 - ###DLG-000030-0-000-30-06-1966@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu, CAMILLO NOGUEIRA ...

Decreto Legislativo nº 55 de 29/11/1966 (Publicação Original)

TORNA DEFINITIVO O REGISTRO FEITO SOB RESERVA, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DE DESPESAS DE CR. 14.040,00 (QUATORZE MIL E QUARENTA CRUZEIROS), EM FAVOR DE FRUTUOSO GOMES DE FREITAS.

29/11/1966 - ###DLG-000055-0-000-29-11-1966@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 77, SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte. DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1966. ...

Decreto Legislativo nº 10 de 15/04/1966 (Publicação Original)

DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E ANGELINA DA GLORIA NOGUEIRA CARVALHO, EM 1.8.53.

15/04/1966 - ###DLG-000010-0-000-15-04-1966@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu, AURO MOURA ANDRADE ...

Decreto Legislativo nº 2 de 21/03/1966 (Publicação Original)

DETERMINA O REGISTRO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CONTRATO- ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - CELEBRADO EM 23.11.49, ENTRE A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL E BARTH ANNONO & CIA LTDA.

21/03/1966 - ###DLG-000002-0-000-21-03-1966@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu, CAMILLO NOGUEIRA ...

Decreto Legislativo nº 36 de 24/08/1966 (Publicação Original)

MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DE REGISTRO A TERMO DE 4.7.55, ADITIVO A CONTRATO CELEBRADO EM 14.9.54, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E KOLOMAN SCHULLER.

24/08/1966 - ###DLG-000036-0-000-24-08-1966@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu, AURO MOURA ANDRADE ...

Decreto Legislativo nº 14 de 17/05/1966 (Publicação Original)

DETERMINA O REGISTRO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DO TERMO DE 5.8.57, DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE SÃO PAULO E MIKHAIL NAIM SAYEG.

17/05/1966 - ###DLG-000014-0-000-17-05-1966@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu, CAMILLO NOGUEIRA ...

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