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Lei nº 5.049 de 29/06/1966 (Publicação Original)

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO.

29/06/1966 - ###LEI-005049-0-000-29-06-1966@@@. LEI Nº 5.049 - DE 29 DE JUNHO DE 1966. Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação. O PRESIDENTE ...

Decreto-Lei nº 14 de 29/07/1966 (Publicação Original)

AUTORIZA BANCOS PRIVADOS A EMITIR CERTIFICADOS DE DEPOSITO BANCARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/07/1966 - ###DEL-000014-0-000-29-07-1966@@@. DECRETO-LEI Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 1966. Autoriza bancos privados a emitir Certificados de Depósito Bancário e dá outras providências. ...

Resolução da Câmara dos Deputados nº 198 de 24/06/1966 (Publicação Original)

APROVA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DO SISTEMA BANCARIO NACIONAL.

24/06/1966 - ###RCD-000198-0-000-24-06-1966@@@. RESOLUÇÃO Nº 198, DE 1966. Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação do sistema bancário nacional. ...

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versão: portal-busca-1.1.11