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Decreto nº 59.574 de 18/11/1966 (Publicação Original)

CONCEDE INDULTO A SENTENCIADOS PELA FORMA QUE MENCIONA.

18/11/1966 - ###DEC-059574-0-000-18-11-1966@@@. DECRETO Nº 59.574, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Concede indulto a sentenciados pela forma que menciona. O PRESIDENTE DA ...

Decreto nº 57.567 de 03/01/1966 (Publicação Original)

CONCEDE INDULTO A SENTENCIADOS PELA JUSTIÇA MILITAR.

03/01/1966 - ###DEC-057567-0-000-03-01-1966@@@. DECRETO Nº 57.567, DE 3 DE JANEIRO DE 1966. Concede indulto a sentenciados pela Justiça Militar. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

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