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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 19 resultados.

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Ato Complementar nº 21 de 09/08/1966 (Publicação Original)

INTERPRETA O ATO COMPLEMENTAR 18.

09/08/1966 - ###ACP-000021-0-000-09-08-1966@@@. ATO COMPLEMENTAR Nº 21. O Presidente da República, no uso das atribuições a que se refere o art. 30 do Ato Institucional nº 2, de ...

Lei nº 5.050 de 29/06/1966 (Publicação Original)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO APROVADO PELA LEI 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965.

29/06/1966 - ###LEI-005050-0-000-29-06-1966@@@. LEI Nº 5.050, DE 29 DE JUNHO DE 1966. Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União aprovado pela Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965. ...

Lei nº 5.054 de 29/06/1966 (Publicação Original)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DISTRIBUIÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965.

29/06/1966 - ###LEI-005054-0-000-29-06-1966@@@. LEI Nº 5.054, DE 29 DE JUNHO DE 1966. Altera, sem aumento de despesa, distribuição de dotações consignadas na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965. ...

Lei nº 5.184 de 08/12/1966 (Publicação Original)

RETIFICA A LEI 4.900, DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1966.

08/12/1966 - ###LEI-005184-0-000-08-12-1966@@@. LEI Nº 5.184, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica a Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, que estima a Receita e fixa a Despesa ...

Lei nº 5.086 de 30/08/1966 (Publicação Original)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DOTAÇÕES DO CONSELHO TELECOMUNICAÇÕES, CONSIGNADOS NA LEI 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965.

30/08/1966 - ###LEI-005086-0-000-30-08-1966@@@. LEI Nº 5.086, DE 30 DE AGÔSTO DE 1966. Altera, sem aumento de despesas, dotações do Conselho Nacional de Telecomunicações consignadas ...

Decreto nº 59.880 de 27/12/1966 (Publicação Original)

FIXA NORMAS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1967, DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS ANALITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/12/1966 - ###DEC-059880-0-000-27-12-1966@@@. DECRETO Nº 59.880, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966. Fixa normas sôbre a execução do Orcamento Geral da União para 1967, dispõe ...

Decreto-Lei nº 96 de 30/12/1966 (Publicação Original)

INSTITUI NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS CREDITOS ORÇAMENTARIOS E ADICIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DE NATUREZA FINANCEIRA.

30/12/1966 - ###DEL-000096-0-000-30-12-1966@@@. DECRETO-LEI Nº 96, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Institui normas para a utilização dos créditos orçamentários e adicionais, e dá outras providências de natureza financeira. ...

Lei nº 5.189 de 08/12/1966 (Publicação Original)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967.

08/12/1966 - ###LEI-005189-0-000-08-12-1966@@@. (* lei Nº 5.189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966. Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1967. O PRESIDENTE ...

Decreto-Lei nº 42 de 18/11/1966 (Publicação Original)

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA A LEI 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1966.

18/11/1966 - ###DEL-000042-0-000-18-11-1966@@@. DECRETO-LEI Nº 42, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965 que ...

Decreto nº 57.612 de 07/01/1966 (Publicação Original)

FIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL, NO EXERCICIO DE 1966.

07/01/1966 - ###DEC-057612-0-000-07-01-1966@@@. Decreto Nº 57.612, de 7 de janeiro de 1966. Fixa normas para a execução financeira do Tesouro Nacional, no exercício de 1966. O PRESIDENTE ...

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