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Ato Complementar nº 13 de 28/06/1966 (Publicação Original)

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ATO COMPLEMENTAR NUMERO 9 DE 1966.

28/06/1966 - ###ACP-000013-0-000-28-06-1966@@@. ATO COMPLEMENTAR Nº 13. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Ato Institucional nº 2, de ...

Lei nº 5.140 de 14/10/1966 (Publicação Original)

AUTORIZA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL A CONCEDER AUXILIO AS ORGANIZAÇÕES DE PARTIDOS POLITICOS, A QUE SE REFERE O ATO COMPLEMENTAR 4, E ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 2.000.000.000 ( DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS).

14/10/1966 - ###LEI-005140-0-000-14-10-1966@@@. Lei nº 5.140, DE 14 DE outubRO DE 1966. Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a conceder auxílio às Organizações de partidos políticos ...

Ato Complementar nº 29 de 26/12/1966 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS PARTIDOS POLITICOS.

26/12/1966 - ###ACP-000029-0-000-26-12-1966@@@. ATO COMPLEMENTAR N° 29. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 30 do Ato Institucional nº 2, de ...

Ato Complementar nº 26 de 29/11/1966 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CANDIDATOS EM SUB LEGENDAS.

29/11/1966 - ###ACP-000026-0-000-29-11-1966@@@. ATO COMPLEMENTAR Nº 26. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, do Ato Institucional ...

Ato Complementar nº 17 de 29/07/1966 (Publicação Original)

REDUZ O PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS NAS ORGANIZAÇÕES PARTIDARIAS.

29/07/1966 - ###ACP-000017-0-000-29-07-1966@@@. ATO COMPLEMENTAR Nº 17. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Ato Institucional nº 2, de ...

Ato Complementar nº 7 de 31/01/1966 (Publicação Original)

ALTERA OS ATOS COMPLEMENTARES 4 E 5 DE 1965 E FIXA NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DIRETAS E INDIRETAS DE 1966.

31/01/1966 - ###ACP-000007-0-000-31-01-1966@@@. ATO COMPLEMENTAR N° 7. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 30 do Ato Institucional ...

Ato Complementar nº 6 de 03/01/1966 (Publicação Original)

PRORROGA O PRAZO PARA CRIAÇÃO E REGISTRO DE ORGANIZAÇÕES COM ATRIBUIÇÕES DE PARTIDO POLITICO.

03/01/1966 - ###ACP-000006-0-000-03-01-1966@@@. ATO COMPLEMENTAR N° 6. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 30 do Ato Institucional nº 2, resolve baixar o seguinte ato complementar: Art. ...

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