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Decreto nº 57.779 de 11/02/1966 (Publicação Original)

APROVA A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NOS ESTATUTOS DA OCEANICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, RELATIVA AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL.

11/02/1966 - ###DEC-057779-0-000-11-02-1966@@@. DECRETO Nº 57.779, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova a alteração introduzida nos Estatutos da Oceânica Companhia Brasileira ...

Decreto nº 58.895-A de 20/07/1966 (Publicação Original)

ESTABELECE CRITERIOS DE PRIORIDADE PARA A APLICAÇÃO, NA REGIÃO AMAZONICA, DO ARTIGO 18, ALINEA "B" DA LEI 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, DE ACORDO COM A REDUÇÃO DADA PELO ARTIGO 18 DA LEI 4.869, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1965.

20/07/1966 - ###DEC-058895-A-000-20-07-1966@@@. DECRETO Nº 58.895-A, de 20 de julho de 1966. Estabelece critérios de prioridade para a aplicação, na região amazônica, do art. 18, alínea ...

Decreto nº 57.980 de 11/03/1966 (Publicação Original)

REGULAMENTA O ARTIGO 94 DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 (LEI QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL NA PARTE REFERENTE A BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO MEDIO.

11/03/1966 - ###DEC-057980-0-000-11-03-1966@@@. DECRETO Nº 57.980, DE 11 DE MARÇO DE 1966. Regulamenta o art. 94 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 (Lei que fixa as ...

Lei nº 4.950-A de 22/04/1966 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A REMUNERAçÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.

22/04/1966 - ###LEI-004950-A-000-22-04-1966@@@. LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966. Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. ...

Decreto nº 58.926-A de 27/07/1966 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE IMPORTAÇÃO DOS PRODUTOS ESPECIFICADOS NO PROTOCOLO DE AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS, MECANICOS E TERMICOS DE USO DOMESTICO.

27/07/1966 - ###DEC-058926-A-000-27-07-1966@@@. DECRETO Nº 58.926-A, DE 27 DE JULHO DE 1966. Dispõe sôbre importações dos produtos especificados no Protocolo de Ajuste de ...

Decreto-Lei nº 78 de 08/12/1966 (Publicação Original)

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/12/1966 - ###DEL-000078-0-000-08-12-1966@@@. DECreto-LEI Nº 78, DE 8 DE DEZEmBRO DE 1966. altera e acrescenta dispositivos no Decreto-lei nº 18, de 24 de agôsto de 1966, que ...

Decreto nº 59.864 de 26/12/1966 (Publicação Original)

APROVA O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES FUNDADORES DAS FACULDADES DE DIREITO DE CUIABA E DE ODONTOLOGIA DE DIAMANTINA EM CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA ...

26/12/1966 - ###DEC-059864-0-000-26-12-1966@@@. DECRETO Nº 59.864, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o enquadramento dos professôres fundadores das Faculdades de Direito ...

Decreto nº 59.359 de 04/10/1966 (Publicação Original)

ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 165.000.000, PARA O FIM QUE MENCIONA.

04/10/1966 - ###DEC-059359-0-000-04-10-1966@@@. decreto nº 59.359, de 4 de outubro de 1966. Abre, pelo Ministério da Aviação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$165.000.000, para o fim que menciona. ...

Decreto nº 59.038 de 09/08/1966 (Publicação Original)

SUSPENDE O FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES PORTUARIOS DO BRASIL.

09/08/1966 - ###DEC-059038-0-000-09-08-1966@@@. DECRETO Nº 59.038, de 9 de agôsto de 1966. Suspende o funcionamento da Associação dos Vigilantes Portuários do Brasil. O PRESIDENTE ...

Decreto nº 59.693 de 08/12/1966 (Publicação Original)

DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'OLEAGINOSAS...

08/12/1966 - ###DEC-059693-0-000-08-12-1966@@@. DECRETO Nº 59.693, de 8 de dezembro de 1966. Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de insenção de quaisquer ...

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