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Legislação
Prorroga os prazos previstos na Lei nº 4.641, de 27 de maio de 1965, que dispõe sobre os cursos de teatro e regulamenta as categorias profissionais correspondentes.
22/09/1966 - ###LEI-005109-0-000-22-09-1966@@@. LEI Nº 5.109, DE 22 DE SETEMBRO DE 1966. Prorroga os prazos previstos na Lei nº 4.641, de 27 de maio de 1965, que dispõe sôbre os ...
Legislação
Lei do CREA (1966)
Regula o exercício das profissões de Engenharia, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
24/12/1966 - CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o exercício das profissões de Engenharia, Arquiteto e ...
Legislação
Lei do CREA (1966)
Regula o exercício das profissões de Engenharia, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
24/12/1966 - ###LEI-005194-0-000-24-12-1966@@@. LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZembRO DE 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. ...
Legislação
Regula o exercício da Odontologia.
24/08/1966 - ###LEI-005081-0-000-24-08-1966@@@. LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGÔSTO DE 1966. Regula o exercício da Odontologia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ...
Legislação
Regula o exercício da Odontologia.
24/08/1966 - CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. LEI Nº 5.081, DE 24 DE AGOSTO DE 1966. Regula o exercício da Odontologia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ...
Legislação
Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Quimica, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
22/04/1966 - ###LEI-004950-A-000-22-04-1966@@@. LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966. Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. ...