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Lei nº 5.093 de 30/08/1966 (Publicação Original)

REVOGA O DECRETO-LEI 7.197, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1944, E A LEI 1.017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE ESTABELECEM A CLASSIFICAÇÃO COMERCIAL DE LÃ DE OVINOS E DISPÕEM SOBRE O COMERCIO DESSA MATERIA-PRIMA.

30/08/1966 - ###LEI-005093-0-000-30-08-1966@@@. LEI Nº 5.093, DE 30 DE AGôSTO DE 1966. Revoga o Decreto-lei nº 7.197, de 27 de dezembro de 1944, e a Lei número 1.017, de 27 de ...

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