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Lei nº 5.147 de 20/10/1966 (Publicação Original)

RETIFICA O ANEXO 1 DA LEI 4.869 DE 1 DE DEZEMBRO DE 1965 NA PARTE QUE MENCIONA.

20/10/1966 - ###LEI-005147-0-000-20-10-1966@@@. LEI Nº 5.147, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Retifica o Anexo I da Lei nº 4.869, de 1º de dezembro de 1965, na parte que menciona. O ...

Lei nº 5.111 de 22/09/1966 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 15.000.000 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE COM A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, EM...

22/09/1966 - ###LEI-005111-0-000-22-09-1966@@@. LEI nº 5.111, De 22 DE SETeMbRo DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$15.000 ...

Lei nº 5.000 de 24/05/1966 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AVAL DO TESOURO NACIONAL EM OPERAÇÃO DE CREDITO NO EXTERIOR.

24/05/1966 - ###LEI-005000-0-000-24-05-1966@@@. LEI Nº 5.000, DE 24 DE MAIO DE 1966. Dispõe sôbre a concessão do aval do Tesouro Nacional em operação de crédito no exterior. O PRESIDENTE ...

Lei nº 5.015 de 07/06/1966 (Publicação Original)

AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DO CREDITO ESPECIAL DE CR 2.000.000.000 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM OBRAS DE EMERGENCIA NA NOVA ADUTORA DO GUANDU, NO ESTADO DA GUANABARA.

07/06/1966 - ###LEI-005015-0-000-07-06-1966@@@. LEI Nº 5.015, DE 7 DE JUNHO DE 1966. Autoriza a abertura pelo Ministério da Viação e Obras Públicas do crédito especial de Cr$2.000 ...

Lei nº 5.136 de 11/10/1966 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 13,515.963.777, PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DO AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

11/10/1966 - ###LEI-005136-0-000-11-10-1966@@@. LEI Nº 5.136, De 11 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$13.515 ...

Lei nº 5.115 de 23/09/1966 (Publicação Original)

ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS IMPORTADOS POR MOVEIS VOGUE LTDA. - INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINADO A SUA ASSOCIAÇÃO PLACAS DO PARANA LTDA.

23/09/1966 - ###LEI-005115-0-000-23-09-1966@@@. LEI Nº 5.115, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Isenta do impôsto de importação equipamento importado por Móveis Vogue Ltda. - Indústria ...

Lei nº 5.109 de 22/09/1966 (Publicação Original)

PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI 4.641, DE 27 DE MAIO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE TEATRO E REGULAMENTA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS CORRESPONDENTES.

22/09/1966 - ###LEI-005109-0-000-22-09-1966@@@. LEI Nº 5.109, DE 22 DE SETEMBRO DE 1966. Prorroga os prazos previstos na Lei nº 4.641, de 27 de maio de 1965, que dispõe sôbre os ...

Lei nº 4.927 de 17/02/1966 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR 110.000.000,00 (CENTO E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA O INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO.

17/02/1966 - ###LEI-004927-0-000-17-02-1966@@@. LEI Nº 4.927, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$110.000.000 (cento e dez milhões ...

Lei nº 5.058 de 29/06/1966 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, REVOGA AS LEIS 2.370, DE 09 12 1954, 3.067, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1958, E 3.725 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/06/1966 - ###LEI-005058-0-000-29-06-1966@@@. LEI Nº 5.058, DE 29 DE JUNHO DE 1966. Altera dispositivos da Lei nº 4902, de 16 de dezembro de 1965, revoga as Leis nºs 2.370, de 9 ...

Lei nº 5.153 de 21/10/1966 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM GRUPO DIESEL-ELETRICO INSERVIVEL.

21/10/1966 - ###LEI-005153-0-000-21-10-1966@@@. LEI Nº 5.153, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um grupo diesel-elétrico inservível. O PRESIDENTE ...

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