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Intervalo personalizado
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Proposições
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efei...
23/04/2024 - Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado ...
Proposições
PEC da Reforma Tributária
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
10/11/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Proposições
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
25/04/2023 - Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Proposições
Desarquivamento do PL nº 3278/2021.
04/04/2023 - Desarquivamento do PL nº 3278/2021.
Proposições
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
21/03/2023 - Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Proposições
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.
21/12/2022 - Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da ...
Proposições
PEC do estado de emergência
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda b...
14/07/2022 - Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias ...
Proposições
Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.
12/08/2019 - Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.