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Proposta de Emenda à Constituição n° 80, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural.

09/07/2019 - Altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural.

Requerimento n° 9, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento da PEC 29/2015.

06/02/2019 - Desarquivamento da PEC 29/2015.

Requerimento n° 668, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Realização de Sessão Especial, em 29 de agosto próximo, destinada a comemorar os 45 anos da Codevasf.

07/08/2019 - Realização de Sessão Especial, em 29 de agosto próximo, destinada a comemorar os 45 anos da Codevasf.

Requerimento n° 16, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Urgência para o PRS 53/2018.

12/02/2019 - Urgência para o PRS 53/2018.

Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

19/08/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.

15/05/2019 - Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.

Requerimento n° 10, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento do PLS 224/2016.

06/02/2019 - Desarquivamento do PLS 224/2016.

Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitu...

09/07/2019 - Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 ...

Recurso (SF) n° 5, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Recurso ao PLS 235/2018

23/04/2019 - Recurso ao PLS 235/2018.

Requerimento n° 8, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento do PLC 8/2013.

11/02/2019 - Desarquivamento do PLC 8/2013.

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