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Proposições
PEC da polícia científica
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
17/04/2024 - Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Proposições
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
06/12/2023 - Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Proposições
Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.
02/05/2023 - Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.
Proposições
Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder investigações a respeito das causas da ampliação dos índices do desma...
16/02/2023 - Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder investigações a respeito das causas da ampliação ...
Proposições
Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.
02/02/2023 - Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.
Proposições
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
22/12/2022 - Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Proposições
Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.
22/12/2022 - Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.
Proposições
Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.
21/12/2022 - Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.
Proposições
FUNDEB permanente
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitu...
21/12/2022 - Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 ...
Proposições
Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.
21/12/2022 - Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.