Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 2 de aproximadamente 2 resultados.

Resultados da Busca

 Você também pode explorar essa coleção usando a Pesquisa Avançada de Projetos e Matérias - Proposições

Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.

10/07/2019 - Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.

Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.

10/07/2019 - Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11