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Proposta de Emenda à Constituição n° 105, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.

10/07/2019 - Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.

Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.

10/07/2019 - Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.

Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.

10/07/2019 - Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.

Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.

26/06/2019 - Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.

Proposta de Emenda à Constituição n° 57, de 2016 - PEC DA DESBUROCRATIZAÇÃO ...

PEC DA DESBUROCRATIZAÇÃO

Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo admin...

02/07/2019 - Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ...

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