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Proposições
Adiamento de apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2019.
03/07/2019 - Adiamento de apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2019.
Proposições
Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.
18/06/2019 - Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.
Proposições
Encaminha notas taquigráficas da 20ª Sessão Conjunta do CN, realizada em 22/11/2017, em face de recurso do Deputado Glauber Braga contra decisão da Presidência do CN em questão de ordem suscitada.
28/02/2019 - Encaminha notas taquigráficas da 20ª Sessão Conjunta do CN, realizada em 22/11/2017, em face de recurso do Deputado Glauber Braga contra decisão da Presidência do CN em questão de ordem suscitada.
Proposições
Encaminha notas taquigráficas da 11ª Sessão Conjunta do CN, realizada em 29/08/2017, em face de recurso do Deputado Glauber Braga contra decisão da Presidência do CN em questão de ordem suscitada.
28/02/2019 - Encaminha notas taquigráficas da 11ª Sessão Conjunta do CN, realizada em 29/08/2017, em face de recurso do Deputado Glauber Braga contra decisão da Presidência do CN em questão de ordem suscitada.
Proposições
AGENDA BRASIL 2015
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País e dá outras providências.
11/01/2019 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País e dá outras providências.
Proposições
Nos termos do art. 48, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, apresenta Recurso contra arquivamento da representação de quebra de decoro parlamentar contra o Senador GIM ARGELLO.
14/01/2019 - Nos termos do art. 48, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, apresenta Recurso contra arquivamento da representação de quebra de decoro parlamentar contra o Senador GIM ARGELLO.