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Proposta de Emenda à Constituição n° 71, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 175 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação do prestador de serviços públicos de disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço.

13/07/2017 - Altera o art. 175 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação do prestador de serviços públicos de disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço.

Projeto de Lei do Senado n° 349, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública".

14/04/2015 - Altera o art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública".

Projeto de Lei do Senado n° 218, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para...

14/04/2015 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências ...

Projeto de Lei do Senado n° 171, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para prever a elaboração de m...

03/04/2019 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para prever a elaboração ...

Projeto de Lei do Senado n° 118, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 40, 55 e 99 e acrescenta o art. 98-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras...

21/12/2018 - Altera os arts. 40, 55 e 99 e acrescenta o art. 98-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública ...

Projeto de Lei do Senado n° 75, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para disciplinar o emprego de...

21/12/2018 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para disciplinar ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2012 - AGENDA BRASIL 2015 - Pesquisas - Senado ...

AGENDA BRASIL 2015

Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.

21/12/2018 - Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.

Projeto de Lei n° 4345, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para autorizar a celebração de parceria público privada para o fornecimento e instalação de equipamentos de tecnologia de informação.

19/08/2019 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para autorizar a celebração de parceria público privada para o fornecimento e instalação de equipamentos de tecnologia de informação.

Projeto de Lei do Senado n° 695, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para incluir a condenação pela ...

13/11/2018 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para incluir a condenação ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.

10/07/2019 - Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.

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