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Projeto de Lei do Senado n° 277, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.

20/02/2019 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 76, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.

21/12/2018 - Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 124, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.

21/12/2018 - Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.

Projeto de Lei do Senado n° 109, de 2008 - Pesquisas - Senado Federal

Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

03/02/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências ...

Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.

22/11/2018 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.

Projeto de Lei do Senado n° 168, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Determina o uso de energias alternativas na geração de calor em edificações novas de propriedade da União.

21/12/2018 - Determina o uso de energias alternativas na geração de calor em edificações novas de propriedade da União.

Projeto de Lei do Senado n° 204, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a microgeração distribuição distribuída no percentual mínimo obrigatório de aplicação de recursos em projetos de eficiência energética pelas concessionárias e permissionárias de...

21/12/2018 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a microgeração distribuição distribuída no percentual mínimo obrigatório de aplicação de recursos em projetos de eficiência energética pelas concessionárias e ...

Projeto de Lei do Senado n° 154, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para rever as finalidades e a forma de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético.

17/03/2017 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para rever as finalidades e a forma de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético.

Projeto de Lei do Senado n° 239, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Veda a implantação do horário de verão nos Estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.

18/12/2003 - Veda a implantação do horário de verão nos Estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.

Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte so...

21/12/2018 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria ...

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