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Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos.

09/10/2015 - Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos.

Projeto de Lei do Senado n° 108, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico e dá outras providências, para criar incentivos ao uso moderado da água tratada e ao aproveitamento de águas pluviais e de reúso.

21/12/2018 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico e dá outras providências, para criar incentivos ao uso moderado da água tratada e ao aproveitamento de águas pluviais ...

Projeto de Lei do Senado n° 506, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para determinar a manutenção preventiva nas galerias de águas pluviais.

15/07/2016 - Altera a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para determinar a manutenção preventiva nas galerias de águas pluviais.

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