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Projeto de Lei do Senado n° 124, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para garantir aos estudantes financiados que tenham quitado 75% da dívida sem atrasos nos ...

20/12/2018 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para garantir aos estudantes financiados que tenham quitado 75% da ...

Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de aluguel residencial.

20/12/2018 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de aluguel residencial.

Projeto de Lei do Senado n° 392, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.496, de 1997, para autorizar a União e os Estados, no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, a abater do cálculo do resultado primário despesas dos Estados com investimentos em obras de infra-estrutura.

20/12/2018 - Altera a Lei nº 9.496, de 1997, para autorizar a União e os Estados, no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, a abater do cálculo do resultado primário despesas dos Estados com investimentos em obras ...

Projeto de Lei do Senado n° 395, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, Estado de Goiás.

21/11/2018 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, Estado de Goiás.

Projeto de Lei do Senado n° 394, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Anápolis, Estado de Goiás.

21/11/2018 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Anápolis, Estado de Goiás.

Projeto de Lei do Senado n° 494, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste de Goiás (UFSG), com sede no município de Catalão, no Estado de Goiás.

25/10/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste de Goiás (UFSG), com sede no município de Catalão, no Estado de Goiás.

Projeto de Lei do Senado n° 452, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Formosa, no Estado de Goiás.

11/10/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Formosa, no Estado de Goiás.

Projeto de Lei do Senado n° 476, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o parágrafo único do art. 100 e acrescenta alínea ao inc. II do art. 275, ambos da Lei º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para estender regra de fixação de competência ao foro do domicíli...

11/10/2018 - Modifica o parágrafo único do art. 100 e acrescenta alínea ao inc. II do art. 275, ambos da Lei º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para estender regra de fixação de competência ao foro ...

Projeto de Lei do Senado n° 461, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos.

11/10/2018 - Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos.

Projeto de Lei do Senado n° 450, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Autoriza o poder Executivo a criar a Universidade Federal Cora Coralina no Município de Goiás-GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

11/10/2018 - Autoriza o poder Executivo a criar a Universidade Federal Cora Coralina no Município de Goiás-GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

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