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Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.

21/12/2018 - Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.

Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.

21/12/2018 - Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.

Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei comple...

21/12/2018 - Altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 105, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.

15/02/2012 - Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.

Proposta de Emenda à Constituição n° 105, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.

10/07/2019 - Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.

Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

21/12/2018 - Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegu...

12/03/2015 - Altera as alíneas aeb do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 157, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.

08/08/2019 - Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.

Proposta de Emenda à Constituição n° 49, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 102 da Constituição Federal para especializar decisões judiciais relativas a Chefes de Poder no âmbito da República.

21/12/2018 - Altera o art. 102 da Constituição Federal para especializar decisões judiciais relativas a Chefes de Poder no âmbito da República.

Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.

21/12/2018 - Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas ...

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