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Proposições
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
25/04/2024 - Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Proposições
Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
24/04/2024 - Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
Proposições
Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.
17/04/2024 - Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.
Proposições
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
04/04/2024 - Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Proposições
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.
03/04/2024 - Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.
Proposições
Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.
08/03/2024 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada ...
Proposições
Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
27/02/2024 - Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Proposições
Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.
15/02/2024 - Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.
Proposições
Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"
06/02/2024 - Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas".
Proposições
Requer a realização de Sessão Especial a fim de comemorar o aniversário de 165 anos da polícia militar de Goiás.
06/02/2024 - Requer a realização de Sessão Especial a fim de comemorar o aniversário de 165 anos da polícia militar de Goiás.