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Projeto de Resolução do Senado n° 93, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Altera dispositivos do Regimento Interno para indicar dias de funcionamento de comissão parlamentar de inquérito, tipificar como quebra de decoro parlamentar atos relativos ao funcionamento dessas comissões e condicionar a atuação de mem...

22/02/2007 - Altera dispositivos do Regimento Interno para indicar dias de funcionamento de comissão parlamentar de inquérito, tipificar como quebra de decoro parlamentar atos relativos ao funcionamento dessas comissões e condicionar ...

Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 13, da Resolução nº 78, de 1998.

23/03/2000 - Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 13, da Resolução nº 78, de 1998.

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