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17/12/2018 - Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária. É o que propõe projeto de lei ( PLS 468/2017 ) do senador Dalírio Beber ...
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24/04/2018 - O projeto de lei que prioriza a aplicação dos recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na Amazônia Legal ( PLS 428/2016 ) foi modificado ...
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06/03/2018 - As Comissões de Serviços de Infraestrutura ( CI ), de Desenvolvimento Regional e Turismo ( CDR ) e de Assuntos Econômicos ( CAE ) discutiram nesta terça-feira (6) o impacto da resolução da Agência Nacional de Aviação ...
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08/02/2018 - Três comissões do Senado - Assuntos Econômicos (CAE), Infraestrutura (CI) e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) - vão promover uma audiência pública conjunta depois do Carnaval para debater a resolução da ...