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27/11/2019 - A venda e o arrendamento de terras para estrangeiros, que pode ser regulamentada por projeto do senador Irajá (PSD-TO), foi tema de debate nesta quarta-feira (27) nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária ( ...
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25/11/2019 - As Comissões de Assuntos Econômicos ( CAE ) e de Agricultura e Reforma Agrária ( CRA ) podem votar na quarta-feira (27) um projeto que lei que dispõe sobre aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por pessoa ...
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14/11/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) aprovou o PLS 790/2015 , do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que garante pelo menos 2% dos valores de financiamentos do crédito rural para a contratação de serviços ...
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26/10/2017 - Produtores agrícolas que restaurarem áreas desmatadas na Amazônia podem ganhar isenção de impostos e imunidade à desapropriação para reforma agrária. É o que prevê um projeto ( PLS 403/2017 ) em análise na Comissão ...