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CAE aprova destinação mínima do crédito rural para a assistência técnica e extensão — Senado ...

14/11/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) aprovou o PLS 790/2015 , do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que garante pelo menos 2% dos valores de financiamentos do crédito rural para a contratação de serviços ...

Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar a 55% — Senado Notícias

05/05/2017 - A multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar até a 55%. É o que determina um projeto ( PLS 90/2016 ) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) que deve ser analisado pelo ...

Fernando Bezerra Coelho elogia lei que aumenta percentual de biodiesel no combustível ...

31/01/2017 - Uma lei que teve origem no Projeto de Lei do Senado 613/2015 , de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), sancionada em 23 de março de 2016, estabeleceu um cronograma para elevar o percentual de biodiesel ...

Conselho Federal de Medicina poderá participar da avaliação de cursos de graduação na área ...

10/05/2016 - O Conselho Federal de Medicina poderá participar, como observador, do exame nacional de avaliação dos cursos da área. O projeto ( PLS 312/2015 ), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi aprovado nesta ...

Chega ao Congresso MP que prorroga a permanência de estrangeiros no Programa Mais Médicos ...

04/05/2016 - A MP 723/2016 prorroga por mais três anos o prazo para a revalidação do diploma e o visto temporário dos profissionais estrangeiros do Programa Mais Médicos, do governo federal. Pela lei original, eles poderiam atuar no ...

Cadastro ambiental poderá ser usado para determinar o Imposto Territorial Rural — Senado ...

15/04/2016 - O Cadastro Ambiental Rural poderá ser usado para determinar o valor a ser pago de Imposto Territorial Rural (ITR). Isto é o que diz o projeto de lei ( PLS 640/2015 ), do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), aprovado nesta ...

Projeto proíbe venda de 'gás de buzina' para menores de 18 anos — Senado Notícias

01/04/2016 - Uma jovem de 18 anos morreu após inalar gás de buzina em uma festa em São Paulo no final de março. Dois outros casos, também em São Paulo, deixaram vítimas: uma estudante de Medicina em Fernandópolis morreu ...

Sancionado o aumento de 7% para 10% da mistura de biodiesel no diesel fóssil — Senado ...

28/03/2016 - A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na semana passada a Lei 13.263/2016, que autoriza o aumento do percentual de biodiesel no diesel fóssil. A lei surgiu da proposta PLS 613/2015 , do senador Donizeti ...

Alunos de escolas públicas podem ter direito a orientação profissional gratuita — Senado Notícias

18/02/2016 - O projeto ( PLS 426/2015 ) foi apresentado por estudantes que participaram do programa Jovem Senador e já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE). A ideia da proposta, que agora irá a Plenário ...

Alunos do ensino médio poderão ter orientação vocacional — Senado Notícias

16/02/2016 - Estudantes de escolas públicas que estão no ensino médio poderão vir a ter direito a uma orientação vocacional. Projeto ( PLS nº 426/2015 ) com esse objetivo encontra-se na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte ...

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