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CAS debate possibilidade de aborto no caso de infecção por Zika Vírus — Senado Notícias

25/04/2019 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu a inclusão da infeção pelo ZIka Vírus como uma das hipóteses de aborto previsto em lei. O debate foi sugerido pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE) em razão do julgamento ...

Senador quer ampliar punição para quem auxiliar gestante a abortar — Senado Notícias

13/02/2019 - A pena mínima para quem provocar aborto com consentimento da gestante pode dobrar. É o que determina o PL 556/2019 , do senador Eduardo Girão (Pode-CE). Pelo projeto, a pena atual, que é de um a quatro anos de ...

Damares diz que aborto é tema do Congresso Nacional, e não do Judiciário — Senado Notícias

22/02/2019 - Na audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado desta quinta (21), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que não cabe ao Judiciário decidir sobre temas polêmicos como o aborto ...

Emenda deve assegurar legalidade do aborto nos casos já previstos em lei — Senado Notícias

18/02/2019 - Uma emenda pode assegurar a legalidade do aborto nos casos já previstos no Código Penal ( Lei 2.848, de 1940 ). A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) analisa a PEC 29/2015 que assegura a inviolabilidade ...

Senado volta a discutir emenda constitucional que proíbe o aborto — Senado Notícias

13/02/2019 - Os senadores decidiram desarquivar uma proposta de emenda à Constituição que garante o direito à vida desde a concepção ( PEC 29/201 5 ). Segundo o texto original apresentado pelo ex-senador Magno Malta, ao não ...

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