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07/03/2022 - Já está em vigor a Lei 14.306, de 2022 , que institui 21 de março como o Dia Nacional da Síndrome de Down. A norma estabelece ainda a promoção de eventos que valorizem as pessoas com a síndrome na sociedade. O ...
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07/10/2021 - A votação do projeto de lei que inscreve João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ( PLS 340/2018 ) foi adiada, a pedido do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele explicou que a Marinha vai apresentar ...
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07/08/2019 - Empregados terceirizados devem ter os mesmos direitos que os contratados diretamente pelo condomínio, caso exerçam a mesma função. Este é o objetivo de projeto ( PLS 342/2018 ) aprovado pela Comissão de Assuntos ...
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10/01/2019 - Um projeto em exame no Senado prorroga as regras do reajuste do salário mínimo até 2023 ( PLS 416/2018 ). A legislação atual ( Lei 13.152, de 2015 ) tem efeitos até 2019. A proposta apresentada pelo senador Lindbergh ...
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07/12/2018 - Durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado ( CRE ), senadores demonstraram preocupação com a possibilidade de adoção de uma estratégia de política externa isolacionista ...
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05/12/2018 - Um grupo de 13 senadores fará, na próxima semana, uma nova diligência para avaliar as condições de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Na primeira visita ...
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29/11/2018 - Empresas de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, não poderão cobrar mais do que 10% de comissão dos motoristas. É o que determina projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT–RJ) que está sendo discutido ...
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19/11/2018 - O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), descartou a votação da cessão onerosa ( PLC 78/2018 ) nesta semana ao citar um acordo com as lideranças do governo para discussão no dia 27. Em encontro com os governadores ...
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12/11/2018 - A oposição anunciou nesta segunda-feira (12) voto contrário ao PLC 78/2018 , que autoriza a Petrobras a vender seu direito de exploração do pré-sal para a iniciativa privada (cessão onerosa). O projeto tramita em regime ...
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31/10/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoverá audiência pública sobre o projeto de lei que inclui os atos de incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir ônibus ou qualquer bem público ou privado ...