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Intervalo personalizado
Legislação
Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de so...
27/12/2018 - LEI Nº 13.786, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato ...
Legislação
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
20/12/2018 - LEI Nº 13.775, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ...
Legislação
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
22/11/2018 - DECRETO Nº 9.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e ...
Legislação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipótese...
24/09/2018 - LEI Nº 13.715, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança ...
Legislação
Lei Geral de Proteção de Dados (2018) (LGPD) , Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018) (LGPDP)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
14/08/2018 - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (*). (Publicada no Diário Oficial de 15 de agosto de 2018, Seção 1). Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965 ...
Legislação
Lei Geral de Proteção de Dados (2018) (LGPD) , Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018) (LGPDP)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
14/08/2018 - CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação. LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Ementa com ...
Legislação
Lei Geral de Proteção de Dados (2018) (LGPD) , Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018) (LGPDP)
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
14/08/2018 - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ...
Legislação
Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
25/04/2018 - LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança ...