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26/04/2016 - Page 1. jx2016-01168 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal ...
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19/04/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 (Dos Senadores Walter Pinheiro e outros....) Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ...
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14/04/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias. ...
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07/04/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues – Anexo II – Ala Senador Teotônio Vilela – Gabinete 7 Tel.: (61 ...
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29/03/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar ao Fundo de Participação dos Municípios parte da arrecadação ...
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23/03/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes ...
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29/03/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Senhor Presidente, Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 76, §1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do ...
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18/02/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. ...
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02/02/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº ,DE 2015 Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União. ...
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17/12/2015 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues – Anexo II – Ala Senador Teotônio Vilela – Gabinete 7 Tel.: (61 ...