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17/05/2011 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 257, DE 2011 Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, a fim de estabelecer a gratuidade na primeira ...
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24/08/2011 - Page 1. Gab. Senador Eduardo Suplicy PROJETO DE LEI DO SENADO No , DE 2011 Altera o art. 7o da Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998, para definir a população diretamente ...
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10/02/2011 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 14, DE 2011. Institui a gratuidade dos Transportes Coletivos urbanos Metropolitanos e Intermunicipais nos dias da ...
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(PEC DA PARTICIPAÇÃO POPULAR)
26/05/2011 - Page 1. (OS: 12472/2011)
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24/08/2011 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO N o 509, DE 2011 Altera o art. 7o da Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998, para definir a população diretamente ...
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27/04/2011 - Page 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 ..... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Art. 14. ...
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(PEC DA PARTICIPAÇÃO POPULAR)
10/02/2011 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8
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(REFORMA POLÍTICA).
19/05/2011 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7