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26/05/2023 - O Senado começa a analisar o novo arcabouço fiscal, aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é de que o projeto de lei complementar (PLP ...
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26/04/2023 - Por unanimidade, o PLN 5/2023 , que prevê recursos para o piso salarial da enfermagem foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (25). Os parlamentares também deram aval ao reajuste de ...
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05/04/2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.546, de 2023 , que estabelece medidas para evitar o desperdício e para aproveitar as águas de chuva e as chamadas águas cinzas — usadas em chuveiros ...
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05/04/2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.546, de 2023 , que estabelece medidas para evitar o desperdício e para aproveitar as águas de chuva e as chamadas águas cinzas — usadas em chuveiros ...
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05/04/2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.546, de 2023 , que estabelece medidas para evitar o desperdício e para aproveitar as águas de chuva e as chamadas águas cinzas — usadas em chuveiros ...
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05/04/2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.546, de 2023 , que estabelece medidas para evitar o desperdício e para aproveitar as águas de chuva e as chamadas águas cinzas — usadas em chuveiros ...
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05/04/2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.546, de 2023 , que estabelece medidas para evitar o desperdício e para aproveitar as águas de chuva e as chamadas águas cinzas — usadas em chuveiros ...
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01/10/2021 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.210, de 2021 , que disciplina a decisão coordenada na administração pública federal. A regra vale para medidas administrativas que exijam a participação ...
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17/09/2021 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou mudanças na gestão de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal. A reestruturação está contida na Lei 14.204 , publicada na edição do Diário Oficial da ...
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31/08/2021 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (31), o PL 4317/2019 que altera a Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos. De autoria ...