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Paim defende novas regras para as dívidas dos estados e compensação pela Lei Kandir ...

09/05/2018 - O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quarta-feira (9) em Plenário a aprovação do Projeto de Lei (PLS) 561/2015 , de sua autoria. O texto altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União. Atualmente ...

Senado aprova projeto de reajuste dos salários dos servidores do Judiciário — Senado Notícias

29/06/2016 - O reajuste de 41,47% estava previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016.

CCJ pode votar limites à criação de cargos em comissão — Senado Notícias

26/10/2015 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015 , que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública, está na agenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne ...

Elmano Férrer diz que a segurança pública padece por falta de planejamento estratégico ...

05/03/2018 - O senador Elmano Férrer (PMDB-PI) culpou nesta segunda-feira (5) em Plenário a falta de planejamento estratégico no combate à violência pelas altas taxas de criminalidade no país. Ele lamentou os mais de 60 mil ...

Em resposta a Moro, Requião sugere que ao 'pedir desculpas', réus obtenham perdão de juízes ...

09/11/2018 - O senador Roberto Requião (MDB-PR) propôs uma mudança na lei do crime organizado para que, a critério dos juízes, o perdão judicial possa ser concedido em casos de crimes eleitorais, contra a administração pública e ...

Lei sancionada regulamenta repasses do Funpen — Senado Notícias

27/10/2017 - Foi sancionada com veto parcial e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) a Lei 13.500/2017 , que define critérios para a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados ...

Sancionado teto de R$ 33.763 para servidores públicos — Senado Notícias

13/01/2015 - O novo teto salarial dos servidores públicos, de R$ 33.763, entrou em vigor nesta terça-feira (13), com a publicação da Lei 13.091/2015 no Diário Oficial da União. A lei estabelece, a partir de 1º de janeiro, o subsídio dos ministros ...

Ângela Portela pede corte de impostos para reduzir preços dos combustíveis — Senado Notícias

23/05/2018 - No terceiro dia do movimento dos caminhoneiros contra a política de reajuste de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras, a senadora Ângela Portela (PDT-RR) lamentou em Plenário que seja a população a pagar ...

Estados e municípios poderão reter imposto na fonte no pagamento a pessoas jurídicas — Senado ...

14/09/2018 - Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e municípios a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços poderão estar ...

Trancada por MPs, pauta do Plenário tem proposta da reforma política — Senado Notícias

16/09/2016 - A pauta do Plenário do Senado da próxima semana está trancada por sete medidas provisórias (MPs). Conforme anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, haverá um esforço concentrado de votação nas próximas ...

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