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Notícias
10/03/2021 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações ( PL 4.253/2020 ). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para ...
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05/08/2020 - O Plenário do Senado adiou nesta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios por perdas de receita provocadas pela Lei Kandir ( PLP 133 ...
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06/05/2020 - O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de Lei Complementar ( PLP 39/2020 , que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ...
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13/04/2020 - O Plenário do Senado iniciou nesta segunda-feira (13) a discussão do substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 , que facilita os gastos do governo para o ...
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20/01/2020 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar um projeto de lei que tira do Judiciário a execução de dívidas referentes a IPTU, ITR e IPVA. Segundo o autor, senado Antonio Anastasia (PSDB-MG), o objetivo da proposta ...
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09/10/2019 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios — dívidas geradas por condenações ...
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14/08/2019 - Ex-prefeitos e ex-governadores poderão continuar tendo acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), para fins de prestação de contas, até o encerramento dos contratos firmados em seus ...
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27/06/2019 - O Congresso Nacional se reunirá em sessão solene na próxima quarta-feira (3) para promulgar a emenda constitucional que permitirá a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde ...
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29/05/2019 - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), parte das mudanças operadas pela Câmara dos Deputados ( SCD 10/2018 ) sobre o projeto da Lei das Agências Reguladoras ( PLS 52/2013 ). Os senadores rejeitaram ...
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15/05/2019 - Duas propostas de emenda à Constituição passaram por mais uma sessão de discussão em Plenário nesta quarta-feira (15). Pela quarta sessão, passou a PEC 55/2015 , que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente ...