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11/07/2022 - Foi promulgada na sexta-feira (8) a Lei 14.398, de 2022 , que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de cartórios. O projeto que deu origem à norma ( PL 5.106/2019 ) foi relatado pelo senador ...
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05/05/2021 - O Senado adiou para a próxima quarta-feira (12) a votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 4.450/2020 , que possibilita a criação desburocratizada e simplificada de fundos filantrópicos emergenciais, com ...
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11/12/2019 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao ...
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25/09/2019 - O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) parabenizou em Plenário, nesta quarta-feira (25), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelos serviços prestados ao país.
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07/08/2019 - Cidadãos prejudicados por procrastinações e atrasos no andamento dos processos administrativos federais poderão ganhar uma ferramenta na luta contra a burocracia. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ ...
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28/06/2019 - Posse de arma em imóvel rural.
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14/06/2019 - A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto ( PDL 233/2019 ) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma ( Decreto 9785, de 2019 ). O projeto foi aprovado , em ...
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09/04/2019 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de recursos federais para Estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ...
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02/04/2019 - O Congresso Nacional foi o local escolhido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para apresentar ao país e aos parlamentares sua Agenda Legislativa para o ano de 2019 . Em sua fala durante a sessão solene nesta ...