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18/04/2024 - Em pronunciamento na quarta-feira (17), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez críticas severas à aprovação da PEC sobre as drogas, a PEC 45/202 3, aprovada no Plenário do Senado no dia anterior. O texto, de autoria ...
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18/04/2024 - A proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas ( PEC 10/2023 ), aprovada nessa quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição ...
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17/04/2024 - A proposta que recria o chamado quinquênio foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 10/2023 prevê o pagamento de parcela mensal de valorização por tempo de exercício ...
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17/04/2024 - A proposta que atualiza o Código Civil foi entregue nesta quarta-feira (17) durante sessão temática no Plenário do Senado. O texto foi elaborado por uma comissão de juristas formada por ato do presidente do Senado, Rodrigo ...
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10/04/2024 - Antes da Constituição de 1988, chamava-se Tribunal Federal de Recursos. Com a Carta Magna, passou a ser chamado Superior Tribunal de Justiça e a contar com 33 ministros, a maior composição dos tribunais superiores ...
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10/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 24 de abril a votação do projeto de lei (PL) 4.015/2023 , que classifica como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores ...
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10/04/2024 - O Plenário do Senado vai debater o anteprojeto de lei para atualização do Código Civil em sessão temática na próxima quarta-feira (17), a partir das 11h. Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (10), requerimento com ...
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09/04/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que favorece o réu quando houver empate em julgamentos penais e processuais penais. A nova norma ( Lei 14.836, de 2024 ) foi publicada no Diário Oficial ...
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09/04/2024 - A CPI da Braskem ouviu nesta terça-feira (9) representantes de empreendedores e moradores atingidos pelo desastre ambiental em Maceió. Eles pediram que o mapeamento dos danos seja feito pelas autoridades ...
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08/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) a proposta que consolida em um único texto várias normas referentes aos seguros privados. O projeto de lei ( PLC 29/2017 ) está em discussão ...