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10/01/2019 - A Lei 13.787/2018 cria regras para a digitalização, a utilização e o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais. O objetivo é modernizar o trabalho das unidades de saúde e facilitar o acesso às ...

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01/01/2019 - O governo que tomou posse neste dia 1º de janeiro terá à disposição, em 2019, um Orçamento de R$ 3,38 trilhões. Desse total, são previstos apenas R$ 137,7 bilhões para despesas discricionárias, manejáveis. Já o deficit ...

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19/12/2018 - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de Orçamento de 2019 ( PLN 27/2018 ), o primeiro do governo de Jair Bolsonaro, que toma posse no dia 1º de janeiro. São R$ 3,38 trilhões a serem manejados ...

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19/12/2018 - O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei do Orçamento de 2019 ( PLN 27/2018 ). O texto aprovado é o substitutivo do senador Waldemir Moka (MDB-MS), já aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos ...

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14/12/2018 - Um dos temas que o próximo governo e o Parlamento terão de se debruçar é a crescente dívida pública, que se encontra em R$ 5,2 trilhões, segundo o relatório de dezembro da Instituição Fiscal Independente (IFI). No projeto ...

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11/12/2018 - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) os dois últimos relatórios setoriais que compõem a análise do projeto de lei orçamentária de 2019 ( PLN 27/2018 ). Foram ...

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10/12/2018 - O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, vai convocar sessão esta semana para limpar a pauta de onze vetos e de 17 projetos (PLNs) que abrem créditos ao Orçamento deste ano a fim de deixá-la livre ...

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10/12/2018 - Os atrasos das votações dos relatórios setoriais de Transportes e de Defesa e Justiça pela Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) não devem impedir o Congresso de votar dentro do prazo a peça ...

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06/12/2018 - O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, compareceu à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) para prestar contas sobre os indicadores e o desempenho orçamentário do Sistema Único de Saúde ...

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04/12/2018 - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) adiou , nesta terça-feira (4), a votação dos dois últimos relatórios setoriais do projeto de lei orçamentária de 2019 ( PLN 27/2018 ). O prazo para votar ...

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