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Aprovada pelos senadores, MP das Concessões segue para sanção presidencial — Senado ...

03/05/2017 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a MP das Concessões. Foram 48 votos favoráveis, 19 contrários e 1 abstenção. O texto, que agora segue para sanção presidencial, é o projeto de lei de conversão (PLV 3/2017) aprovado ...

Publicada lei que regula parceria entre poder público e empresas privadas — Senado Notícias

14/09/2016 - Foi transformada em lei a medida provisória que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer. A MP, como justificada pelo Executivo, vem para agilizar ...

FGTS pode passar a ser liberado para quem gerar energia em casa — Senado Notícias

26/10/2015 - A aquisição e a instalação de equipamentos para a geração elétrica em residências pode contar com recursos do FGTS. É o que estabelece o projeto (PLS) 371/2015 , que autoriza o uso do Fundo de Garantia por Tempo de ...

CCJ aprova Raquel Dodge para Procuradora-Geral da República — Senado Notícias

12/07/2017 - O nome de Raquel Dodge foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (12). Será a primeira mulher a exercer ...

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