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25/04/2024 - O projeto que reformula os incentivos ao setor de eventos ( PL 1.026/2024 ) deve ser pautado no Plenário do Senado na próxima semana. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (25) por líderes partidários em reunião com ...
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24/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) 596/2023 , que extingue débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017 questionados na Justiça ...
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23/04/2024 - Diretrizes para a criação da tarifa social para água e esgoto ( PL 795/2024 ) foram aprovadas nesta terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo é tornar mais barato o preço da conta para pessoas ...
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17/04/2024 - A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) se pronunciou nesta quarta-feira (17) contra a aprovação do projeto de lei que perdoa débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O PL 596/2023 , do senador Hamilton ...
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17/04/2024 - Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/ ...
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16/04/2024 - Projeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) foi aprovado em turno suplementar ...
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16/04/2024 - O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) informou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai aos Estados Unidos defender e buscar apoio à agenda de tributação internacional ...
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15/04/2024 - A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 , que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10h, para debater a matéria em audiência pública.
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10/04/2024 - Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão da medida provisória (MP) 1202/2024 , editada em dezembro de 2023 para acabar com a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. Durante a reunião ...
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09/04/2024 - Um projeto de lei em análise no Senado altera o valor de receita bruta anual que permite que um negócio seja enquadrado na categoria de microempreendedor individual (MEI). A proposta ( PLP 24/2024 ), apresentada ...