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Decreto Legislativo nº 47 de 28/03/2007 (Publicação Original)

APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA.

28/03/2007 - ###DLG-000047-0-000-28-03-2007@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...

Decreto Legislativo nº 12 de 02/03/2007 (Publicação Original)

APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO BELEM FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DA PARAIBA.

02/03/2007 - ###DLG-000012-0-000-02-03-2007@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...

Decreto de 12/02/2007 ( seq-sf: 3 ) (Publicação Original)

TRANSFERE A CONCESSÃO DA ENTIDADE QUE MENCIONA PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

12/02/2007 - ###DEC-000000-0-003-12-02-2007@@@. DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 10 de 27/03/2007 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONST...

27/03/2007 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 35 de 17/05/2007 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONST...

17/05/2007 - ATO DO PRESIDENTE DA MESADO CONGRESSO NACIONAL Nº- 35, DE 2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o §1º do art. ...

Lei nº 11.593 de 29/11/2007 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.018.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAM...

29/11/2007 - ###LEI-011593-0-000-29-11-2007@@@. LEI Nº 11.593, DE 29 NOVEMBRO DE 2007. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...

Decreto Legislativo nº 259 de 28/09/2007 (Publicação Original)

APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RORAINOPOLIS - ASCRO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RORAINOPOLIS, ESTADO DE RORAIMA.

28/09/2007 - ###DLG-000259-0-000-28-09-2007@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 14 de 27/03/2007 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONST...

27/03/2007 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 14, DE 2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Decreto Legislativo nº 44 de 28/03/2007 (Publicação Original)

APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LIBERAL FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO.

28/03/2007 - ###DLG-000044-0-000-28-03-2007@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...

Lei nº 11.538 de 08/11/2007 (Publicação Original)

REABRE O PRAZO DE OPÇÃO PARA INTEGRAR A CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DE QUE TRATA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, E ALTERA O ANEXO II DA LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DE MODO...

08/11/2007 - ###LEI-011538-0-000-08-11-2007@@@. LEI Nº 11.538, DE 8 NOVEMBRO DE 2007. Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. ...

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