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Proposições

Projeto de Lei do Senado n° 150, de 2009

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para regulamentar a propaganda de alimentos.

14/04/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para regulamentar a propaganda de alimentos.

Projetos e Matérias - Documentos

Texto inicial (17/04/2009) - PLS 150/2009

17/04/2009 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2009 Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para regulamentar a propaganda de alimentos. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O art. ...

Ver também: PLS 150/2009
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