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11/08/2017 - Page 1. PARECER Nº , DE 2017 Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei da ...
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09/08/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o processo Projeto de ...
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02/08/2017 - Page 1. VOTO EM SEPARADO Perante a COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015 (Projeto de Lei nº 4148/2008 ...
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01/08/2017 - Page 1. SENADOR SÉRGIO PETECÃO Senado Federal, Ala Senador Teotônio Vilela, Gab. 21, Brasília - DF - Tel (61) 3303-6706 – Fax (61) 3303-6714 sergiopetecao@senador.gov.br PARECER Nº , DE 2017 ...
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12/07/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o processo Projeto de ...
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12/07/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o processo Projeto de ...
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04/07/2017 - Page 1. PARECER Nº , DE 2017 Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei da ...
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29/06/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 66, DE 2017 (nº 2.285/2011, na Câmara dos Deputados) Altera o art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do ...
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21/06/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 59, DE 2017 (nº 3.764/2012, na Câmara dos Deputados) Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e ...
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20/06/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 58, DE 2017 (nº 6.624/2009, na Câmara dos Deputados) Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do ...