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Proposições

PLS 539/2018 - Senado Federal

Acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.

09/10/2019 - Acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.

Proposições

PLS 129/2017 - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre os efeitos do silêncio da administração no processo administrativo.

09/10/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre os efeitos do silêncio da administração no processo administrativo.

Proposições

PLS 472/2018 - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na educação básica pública.

08/10/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na educação básica pública.

Proposições

PLS 386/2013 - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para extinguir os embargos infringentes nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

27/09/2019 - Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para extinguir os embargos infringentes nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

Proposições

PLS 342/2015 - Senado Federal

Altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para isentar da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação os imóveis enfitêuticos da União situados em perímetro urbano.

24/09/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para isentar da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação os imóveis enfitêuticos da União situados em perímetro ...

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PLS 433/2015 - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para tornar obrigatória a participação mínima de 15% (quinze por cento) das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até o ano de 2025.

19/09/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para tornar obrigatória a participação mínima de 15% (quinze por cento) das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até o ano de 2025.

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PLS 300/2007 - Senado Federal

Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica.

16/09/2019 - Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica.

Proposições

PLS 239/2018 - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que todos os prazos nela previstos serão contados em dias úteis.

11/09/2019 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que todos os prazos nela previstos serão contados em dias úteis.

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PLS 52/2017 - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição ...

10/09/2019 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ...

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PLS 97/2018 - Senado Federal

Dispõe sobre a Regra de Ouro, prevista no art. 167, inciso III, da Constituição.

10/09/2019 - Dispõe sobre a Regra de Ouro, prevista no art. 167, inciso III, da Constituição.

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