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24/04/2024 - O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou nesta quarta-feira (24) seu relatório preliminar sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Ele é o relator da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial ...
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22/04/2024 - A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) pode votar nesta terça-feira (23) projeto de lei que busca simplificar a documentação exigida nas operações de câmbio de pequeno porte. Na pauta, também ...
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17/04/2024 - Durante pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que está dialogando com os setores interessados e analisando a proposta de emenda à Constituição que dá independência ...
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10/04/2024 - A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento para realização de audiência pública destinada a debater a interferência de autoridades brasileiras sobre as plataformas ...
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08/04/2024 - A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) se reúne nesta quarta-feira (10), às 9h30, para votar projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em cidades das Regiões ...
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05/04/2024 - O senador Plínio Valério (PSDB-AM) deve apresentar até junho o relatório final à proposta de emenda à Constituição ( PEC 65/2023) que assegura autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto do senador ...
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23/01/2024 - Tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) projeto de lei que cria um programa para renegociar dívidas contratadas por pessoas físicas junto a instituições ...
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14/12/2023 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (13) projeto de lei com regras para impedir o garimpo ilegal de ouro no país. O PL 836/2021 regulamenta a comercialização de ouro e cria regras sobre a ...
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29/11/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem como atribuições a supervisão administrativa, orçamentária ...
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29/11/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem como atribuições a supervisão administrativa, orçamentária ...