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PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI CRIANDO O INSTITUTO NACIONAL DO BABAÇU, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/01/2019 - PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI CRIANDO O INSTITUTO NACIONAL DO BABAÇU, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA A ELABORAÇÃO DE LEI DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
17/01/2019 - PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA A ELABORAÇÃO DE LEI DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DA PREVIDENCIA ...
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PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS DA REGIÃO AMAZONICA (SEARA).
17/01/2019 - PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS DA REGIÃO AMAZONICA (SEARA).
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PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIANDO UM PARQUE ALCOOLQUIMICO NO LITORAL DO ESTADO DO PIAUI.
17/01/2019 - PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIANDO UM PARQUE ALCOOLQUIMICO NO LITORAL DO ESTADO DO PIAUI.
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PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA CRIAÇÃO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/01/2019 - PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA CRIAÇÃO DO MINISTERIO DO DESENVOLVI MENTO DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA AMAZONIA.
17/01/2019 - PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA AMAZONIA.
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ESTABELECE QUE OS BENEFICIOS DO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
05/12/1983 - ESTABELECE QUE OS BENEFICIOS DO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
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DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL.
22/08/1980 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL.
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MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
05/12/1983 - MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
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TRANSFORMA A COMISSÃO DE SAUDE EM COMISSÃO DE SAUDE E DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CSDMA).
05/12/1983 - TRANSFORMA A COMISSÃO DE SAUDE EM COMISSÃO DE SAUDE E DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CSDMA).