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Decreto nº 97.799 de 01/06/1989 (Publicação Original)

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA OURO', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE PENALVA, ESTADO DO MARANHÃO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA FIXAD...

01/06/1989 - ###DEC-097799-0-000-01-06-1989@@@. DECRETO N° 97.799, DE 1° DE JUNHO DE 1989. Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

Resolução do Senado Federal nº 82 de 12/12/1989 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR A FORMALIZAÇÃO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO FINANCEIRO FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DA FRANÇA, EM 16 DE JANEIRO DE 1987, COM VISTAS A PRORROGAR PARA 31 DE JULHO DE 199...

12/12/1989 - ###RSF-000082-0-000-12-12-1989@@@. Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 52, incisos V e VIII, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente, promulgo a seguinte. ...

Decreto nº 98.405 de 17/11/1989 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962/80, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA (ACORDO 1).

17/11/1989 - ###DEC-098405-0-000-17-11-1989@@@. DECRETO Nº 98.405, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989(*). Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo ...

Decreto nº 97.859 de 23/06/1989 (Publicação Original)

EXTINGUE A DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

23/06/1989 - ###DEC-097859-0-000-23-06-1989@@@. DECRETO Nº 97.859, DE 23 DE JUNHO DE 1989. Extingue a Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores. ...

Lei nº 7.894 de 24/11/1989 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP.

24/11/1989 - ###LEI-007894-0-000-24-11-1989@@@. LEI Nº. 7.894, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

Decreto Legislativo nº 72 de 23/11/1989 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NA AREA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM PEQUIM, EM 6 DE JULHO DE 1988.

23/11/1989 - ###DLG-000072-0-000-23-11-1989@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, presidente ...

Resolução da Câmara dos Deputados nº 12 de 20/09/1989 (Publicação Original)

NEGA LICENÇA PARA A INSTALAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO JOSE LOURENÇO.

20/09/1989 - ###RCD-000012-0-000-20-09-1989@@@. RESOLUÇÃO Nº 12, DE 1989. Nega licença para a instauração de processo criminal contra o Deputado JosÉ Lourenço. Faço saber que ...

Decreto nº 97.721 de 05/05/1989 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA.

05/05/1989 - ###DEC-097721-0-000-05-05-1989@@@. DECRETO N° 97.721, DE 05 DE MAIO DE 1989. Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública. ...

Decreto Legislativo nº 30 de 09/06/1989 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.448, DE 21 DE JULHO DE 1988, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO'.

09/06/1989 - ###DLG-000030-0-000-09-06-1989@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ...

Decreto nº 97.906 de 05/07/1989 (Publicação Original)

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE DE INFORMATICA MARIA THEREZA, RIO DE JANEIRO.

05/07/1989 - ###DEC-097906-0-000-05-07-1989@@@. DECRETO Nº 97.906, DE 5 DE JULHO DE 1989. Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados ...

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