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Decreto nº 8.818 de 30/12/1882 (Publicação Original)

ELEVA A TESOURARIA DE SÃO PAULO E AS ALFÂNDEGAS DE SANTOS E DO PARÁ A 1ª CLASSE DA 1ª ORDEM.

30/12/1882 - ELEVA A TESOURARIA DE SÃO PAULO E AS ALFÂNDEGAS DE SANTOS E DO PARÁ A 1ª CLASSE DA 1ª ORDEM.

Decreto Legislativo nº 23 de 06/05/1955 (Publicação Original)

APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A ALFANDEGA DE BELEM E O ENGENHEIRO CIVIL WILSON DE SA FERREIRA.

06/05/1955 - ###DLG-000023-0-000-06-05-1955@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte. DECRETO Nº 23, DE 1955. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 1.614 de 29/12/1906 (Publicação Original)

ELEVA A CATEGORIA DE ALFANDEGA DE 4ª ORDEM A MESA DE RENDAS DA CIDADE DE PELOTAS.

29/12/1906 - ###DEC-001614-0-000-29-12-1906@@@. DECRETO N. 1614 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 1906. Eleva á categoria de Alfandega de 4ª ordem a Mesa de Rendas da cidade de Pelotas. ...

Decreto-Lei nº 8.414 de 21/12/1945 (Publicação Original)

CRIA UMA FUNÇÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO JUNTO A ALFANDEGA DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

21/12/1945 - ###DEL-008414-0-000-21-12-1945@@@. DECRETO-LEI N. 8.414 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1945. Cria uma funcão de Despachante aduaneiro junto à Alfândega de Santos, no Estado de São Paulo. ...

Decreto nº 12.368 de 17/01/1917 (Publicação Original)

SUPRIME ALGUNS LUGARES NAS ALFÂNDEGAS DO RIO DE JANEIRO E DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.

17/01/1917 - ###DEC-012368-0-000-17-01-1917@@@. DECRETO N. 12.368 - DE 17 DE JANEIRO DE 1917. Supprime alguns logares nas alfandegas do Rio de Janeiro e de Recife, Estado de Pernambuco. ...

Decreto nº 12.321 de 23/12/1916 (Publicação Original)

SUPRIME DIVERSOS LUGARES EM ALGUMAS ALFÂNDEGAS DA REPÚBLICA.

23/12/1916 - ###DEC-012321-0-000-23-12-1916@@@. DECRETO N. 12.321 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1916. Supprime diversos logares em algumas Alfandegas da Republica. O Presidente ...

Decreto de 02/05/1828 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

NOMEIA UMA COMISSÃO PARA ORGANIZAR O PROJETO DE FORAL E REGULAMENTO GERAL DAS ALFANDEGAS DO IMPERIO.

02/05/1828 - ###DEC-000000-0-001-02-05-1828@@@. DECRETO - DE 2 DE MAIO DE 1828. Nomeia uma commissão para organizar o projecto de foral e regulamento geral das Alfandegas do Imperio. ...

Decreto nº 4.450 de 08/01/1870 (Publicação Original)

REGULA A EMISSÃO DOS TÍTULOS DE GARANTIA DAS MERCADORIAS DEPOSITADAS NOS ARMAZÉNS DAS ALFÂNDEGAS OU COMPANHIAS DE DOCAS.

08/01/1870 - ###DEC-004450-0-000-08-01-1870@@@. DECRETO N. 4450 - DE 8 DE JANEIRO DE 1870. Regula a emissão dos titulos de garantia das mercadorias depositadas nos armazens ...

Decreto nº 2.576 de 07/08/1897 (Publicação Original)

REDUZ O NÚMERO E CLASSE DOS EMPREGADOS DA ALFÂNDEGA DE SÃO PAULO, ESTADO DO MESMO NOME.

07/08/1897 - ###DEC-002576-0-000-07-08-1897@@@. DECRETO N. 2576 - DE 7 DE AGOSTO DE 1897. Reduz o numero e classe dos empregados da AIfandega de S. Paulo, Estado do mesmo nome. ...

Decreto nº 21.202 de 24/03/1932 (Publicação Original)

PRORROGA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO 21.092, DE 24 DE FEVEREIRO ÚLTIMO.

24/03/1932 - ###DEC-021202-0-000-24-03-1932@@@. DECRETO N. 21.202 - DE 24 DE MARÇO DE 1932. Prorroga a execução do disposto do decreto n. 21.092, de 24 de fevereiro último. O ...

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