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Decreto nº 3.104 de 29/05/1863 (Publicação Original)

PROVIDENCIA SOBRE A ABERTURA DE MALAS DO CORREIO POR ORDEM DOS PRESIDENTES DE PROVÍNCIA, QUANDO SE ACHAREM AUSENTE DA CAPITAL DA PROVÍNCIA.

29/05/1863 - ###DEC-003104-0-000-29-05-1863@@@. DECRETO N. 3.104 - de 29 de Maio de 1863. Providencia sobre a abertura de malas do Correio por ordem dos Presidentes de Provincia ...

Decreto de 13/07/1832 (Publicação Original)

ORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO GERAL DA PROVINCIA DE MINAS GERAIS.

13/07/1832 - ###DEC-000000-0-000-13-07-1832@@@. DECRETO - DE 13 DE JULHO DE 1832. Autoriza os Parochos e Curas de Almas da Provincia de Minas Geraes a passarem certidões ...

Ver também: Decreto de 13/07/1832

Decreto de 02/04/1830 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

DA ORGANIZAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO DA PROVINCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL.

02/04/1830 - ###DEC-000000-0-001-02-04-1830@@@. DECRETO - DE 2 DE ABRIL DE 1830. Dá organisação á Administração do Correio da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul. Tendo ...

Decreto do Poder Legislativo de 07/06/1831 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

APROVA COM ALGUMAS EXCEÇÕES, AS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS INSERIDAS NO REGULAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS CORREIOS, MANDADO OBSERVAR POR DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 1829.

07/06/1831 - ###DEC-000000-0-002-07-06-1831@@@. DECRETO - DE 7 DE JUNHO DE 1831. Approva com algumas excepções, as disposições legislativas inseridas no Regulamento da Administração ...

Decreto nº 32 de 07/03/1839 (Publicação Original)

CONCEDE, A TITULO DE GRATIFICAÇÃO, AUMENTO DE VENCIMENTO AOS EMPREGADOS DOS CORREIOS GERAIS DA CÔRTE, E PROVÍNCIAS DO IMPÉRIO.

07/03/1839 - ###DEC-000032-0-000-07-03-1839@@@. DECRETO N. 32 - de 7 de Março de 1839. Concede, a titulo de gratificação, augmento de vencimento aos Empregados dos Correios Geraes da Côrte, e Provincias do lmperio. ...

Decreto nº 1.028 de 02/08/1852 (Publicação Original)

APROVA O CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE MUCURI PARA A CONDUÇÃO DAS MALAS DO CORREIO E PASSAGEIROS, EM BARCOS DE VAPOR, ENTRE ESTA CORTE E A CIDADE DA VITÓRIA NA PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO.

02/08/1852 - ###DEC-001028-0-000-02-08-1852@@@. DECRETO Nº 1.028 - de 2 de Agosto de 1852. Approva o contracto celebrado com a Companhia de Mucury para a conducção das malas ...

Decreto nº 297 de 29/03/1890 (Publicação Original)

DEROGA O ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 12 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1889, NA PARTE REFERENTE Á NOMEAÇÃO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS.

29/03/1890 - ###DEC-000297-0-000-29-03-1890@@@. DECRETO N. 297 - DE 29 DE MARÇO DE 1890. Deroga o art. 2º do decreto n. 12 de 23 de novembro de 1889, na parte referente á nomeação dos empregados dos Correios. ...

Decreto nº 1.147 de 06/12/1890 (Publicação Original)

EQUIPARA O VENCIMENTOS DOS PRIMEIROS E SEGUNDOS ESCRITURÁRIOS DA REPARTIÇÃO GERAL DOS TELÉGRAFOS AOS DOS PRIMEIROS E SEGUNDOS OFICIAIS DA DIRETORIA GERAL DOS CORREIOS.

06/12/1890 - ###DEC-001147-0-000-06-12-1890@@@. DECRETO N. 1147 - DE 6 DE DEZEMBRO DE 1890. Equipara os vencimentos dos primeiros e segundos escripturarios da Repartição ...

Decreto nº 638 de 28/09/1849 (Publicação Original)

MANDA OBSERVAR DESDE JÁ EM TODAS AS ADMINISTRAÇÕES DO CORREIO DESTE IMPÉRIO VÁRIAS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO CORREIO DA CORTE, MANDADO EXECUTAR PELO DECRETO NÚMERO 637 DE 27 DO CORRENTE.

28/09/1849 - ###DEC-000638-0-000-28-09-1849@@@. DECRETO Nº 638 - de 28 de Setembro de 1849. Manda observar desde já em todas as Administrações do Correio deste Imperio varias ...

Decreto nº 6.805 de 25/03/2009 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 E 9 DO DECRETO 6.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI 11.668, DE 2 DE MAIO DE 2008.

25/03/2009 - ###DEC-006805-0-000-25-03-2009@@@. DECRETO Nº 6.805, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Dá nova redação aos arts. 2 o e 9 o do Decreto n o 6.639, de 7 de novembro de 2008 ...

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